A desoneração da folha de pagamento, tema que divide opiniões entre governantes, setores produtivos e analistas econômicos, consiste na possibilidade concedida a empresas de 17 segmentos de substituir a contribuição previdenciária, inicialmente fixada em 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, variando de 1% a 4,5%. Tal medida foi objeto de veto presidencial após aprovação no Congresso, iniciando uma controvérsia sobre seus reais efeitos.
A proposta da desoneração, aplicável a setores como serviços de tecnologia da informação, call center, indústria têxtil, entre outros, visa a preservação e o incremento de empregos.
Entidades como a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e a Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra) defendem a continuidade da medida, argumentando que a suspensão poderia resultar na perda de milhares de postos de trabalho.
Por exemplo, Renato Correia, presidente da CBIC, destacou a possível redução de empregos com o veto presidencial, expressando preocupação com a necessidade do país de geração de emprego.
Por outro lado, economistas como Gabriel de Barros, economista-chefe da Ryo Asset, enfatizam a ineficiência e a onerosidade da desoneração. Eles propõem uma política tributária mais horizontal e uniforme, sem exceções setoriais, argumentando que essa seria a abordagem mais adequada economicamente.
Estudos apontam ainda que outros setores, fora dos 17 beneficiados pela desoneração, empregam mais trabalhadores e que, nos últimos anos, os segmentos desonerados cortaram postos formais, divergindo dos demais setores.
Eric Garmes de Oliveira, presidente do Sindicato das Empresas de Cobrança e Recuperação de Crédito no Estado de São Paulo (Secobesp), destaca que os 17 setores contemplados pela desoneração mantêm 9 milhões de empregos diretos e que a medida alcançou seu objetivo de manter e gerar novos empregos, especialmente nos setores com mão de obra intensiva.
Medidas para correção de distorções tributárias
Entretanto, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, afirma que a decisão de veto está em consonância com a correção de distorções tributárias para recuperar a base erodida nos últimos anos.
Ele ressalta a necessidade de reduzir gastos tributários para corrigir o déficit, citando que a desoneração vetada envolveria R$ 25 bilhões em renúncias fiscais.
Para entender os efeitos de desonerações em outros países, vale mencionar o exemplo do Chile, onde a redução de encargos previdenciários sobre a folha resultou apenas no aumento de salários, sem impacto no emprego.
Já na Colômbia, a desoneração estimulou a formalização de trabalhadores com baixos salários, destacando a complexidade da implementação e as variações de resultados em diferentes contextos.
Neste contexto, a polêmica em torno da desoneração da folha de pagamento permanece, gerando debates sobre sua real eficácia na geração e manutenção de empregos, enquanto autoridades e especialistas buscam encontrar um equilíbrio entre os objetivos econômicos e fiscais.
